Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada, Rui Melo e Célia Pereira, apresentaram uma recomendação para que seja promovida uma sessão pública de apresentação do projeto de Resposta de Alojamento de Transição para a População em Situação de Sem-Abrigo, previsto para a freguesia dos Arrifes.

A proposta surge na sequência do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Município de Ponta Delgada e a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, que prevê a implementação desta resposta social na Canada dos Valados, nos Arrifes.

Nos termos do protocolo, compete ao Município de Ponta Delgada a cedência do terreno rústico e o acompanhamento da execução do projeto, cabendo ao Governo Regional dos Açores a instalação, gestão, funcionamento e operacionalização da resposta social e dos respetivos equipamentos.

Para os Vereadores socialistas, a criação de respostas de acolhimento dirigidas a pessoas em situação de sem-abrigo constitui uma prioridade social relevante, enquadrada na Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social do Município e no Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo.

Rui Melo e Célia Pereira defendem que projetos desta natureza, pela sua dimensão humana, social e comunitária, devem ser acompanhados de uma relação de proximidade, transparência e diálogo com a população.

“É fundamental esclarecer objetivos, modelos de funcionamento e impactos esperados, combatendo preconceitos, estigmas, receios e desinformação frequentemente associados a respostas sociais desta natureza”, sublinham os Vereadores do PS.

A recomendação propõe que a sessão pública seja realizada após a conclusão do programa funcional e do projeto de arquitetura e antes da execução material da obra, em articulação entre o Município de Ponta Delgada e o Governo Regional dos Açores.

Os Vereadores socialistas defendem ainda que a apresentação conte com o envolvimento das entidades responsáveis pela implementação e gestão operacional do projeto, designadamente a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e as equipas técnicas responsáveis pela futura resposta.

Na sessão deverão ser esclarecidos aspetos como o modelo de funcionamento da resposta, os objetivos e resultados concretos a alcançar, o acompanhamento técnico e de reinserção social, bem como a articulação prevista com os serviços de saúde, apoio psicossocial, saúde mental, prevenção e tratamento das dependências e restantes respostas sociais.

A proposta recomenda igualmente que seja criado um momento de participação e esclarecimento destinado à população, instituições locais e demais entidades interessadas, promovendo o envolvimento da comunidade local no processo.

Para os Vereadores do Partido Socialista, o envolvimento da comunidade, das instituições locais, das entidades da economia social e solidária e dos cidadãos é determinante para o sucesso das políticas de inclusão social e para a integração digna das pessoas apoiadas.

A recomendação foi aprovada com os votos favoráveis dos Vereadores do Partido Socialista e do PSD, registando-se a abstenção do CHEGA e do PDLPT.